Governo de Coalizão

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Inaldo Leitão*

O compartilhamento do poder entre Executivo e Legislativo é chamado no Brasil e no mundo de governo de coalizão. O que isso significa? Significa que, para garantir a governabilidade, o chefe do Poder Executivo precisa ter maioria no parlamento. Ou melhor, precisa ter uma base parlamentar de apoio com quórum qualificado. No caso brasileiro, segundo a Constituição Federal, esse número é de três quintos de ambas as Casas – Câmara e Senado.

Desde a redemocratização em 1985 – para falar na história mais recente – o governo (ou presidencialismo) de coalizão foi adotado pelos presidentes da República civis. Começou com o presidente José Sarney (1985/1990) e terminou no governo Michel Temer (2016/2019). Nesse sistema, os partidos com representação no Congresso Nacional indicavam pessoas para ocupar cargos nos diversos escalões governamentais. Em troca, ofereciam apoio nas votações de interesse do Executivo.

Nas democracias existentes no mundo, é assim que funciona. Na Alemanha, a chanceler Angela Merkel tentou governar sem maioria no parlamento e fracassou. A solução foi chamar o derrotado SPD (Partido Social-Democrata) para viabilizar a ‘governabilidade’. Na Itália, a improvável aliança celebrada entre o PD (Partido Democrático) e Movimento 5 Estrelas (antissistema) ocorreu. Essa união de partidos com viés ideológico distinto, une esquerda, direita e centro.

Voltando ao Brasil. Nas eleições presidenciais de 2006, o PMDB apoiou a candidatura do tucano Geraldo Alkmin contra a do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo tendo disputado o 2º turno com Alkmin, Lula chamou os peemedebistas e os alojou no governo. A mesma postura foi adotada pelos chamados partidos do centrão (PP, PL, PSD, PTB, PSC, PSL etc.), que nunca tiveram, aliás, candidatos à presidência ou, tendo-os, não eram competitivos. 

O presidente Jair Bolsonaro rompeu esse ciclo. Sem base no Congresso, ficou à mercê do que os parlamentares decidem o que fazer e como votar.

O orçamento impositivo, em que as emendas parlamentares são liberadas sem a anuência do Executivo, reduziu a tinta da caneta presidencial e deixou os congressistas fortalecidos nas suas bases eleitorais.

Sem cargos no governo e sem depender do presidente para liberar as emendas ao orçamento, deputados e senadores estão livres, leves e soltos.

O governo de coalizão não é um mal em si. O que ocorreu no Brasil foi a deformação desse sistema, gerando os escândalos já conhecidos por todos, destacadamente os revelados pela Operação Lava Jato. O que um presidente precisa fazer é estabelecer critérios para as nomeações de indicados por partidos políticos, começando pela ficha limpa. E também exercer um efetivo controle interno dos órgãos governamentais através da Controladoria-Geral da União.

O fato é que sem o Congresso a governabilidade fica comprometida. Ou, por outra, o Executivo perde grande parte do protagonismo. E ainda tem o fantasma do impeachment quando um presidente dá as costas ao Congresso. Basta um detalhe jurídico para se somar à vontade política. Foi o que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff, cassada pelas pedaladas fiscais. E, por outras razões, com o ex-presidente Fernando Collor. O impeachment de um presidente da República é traumático, não faz bem à democracia e é ruim para o Brasil.

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