Marco do Saneamento vai atrair investimentos privados

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Favela em Osasco-SP

Senado aprovou ontem, com 65 votos a 13, o PL 4.162/2019, que visa modernizar o marco regulatório do saneamento e cria mecanismos para atrair investimentos privados ao setor.

O objetivo é universalizar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto até 2033. Estão previstos cerca de R$ 50 bilhões em investimento por ano, aumentando consideravelmente os cerca de R$ 12 bilhões atualmente investidos.

O novo marco é avaliado por especialistas como fundamental, para corrigir um atraso histórico. No Brasil, estima-se que 35 milhões de pessoas não tenham acesso à água tratada (equivalente a população do Canadá), e mais de 100 milhões não tem coleta e tratamento de esgoto.

Segundo o “esgotômetro”, medidor de esgoto despejado na natureza, disponível no site do Trata Brasil, mais de 1,5 milhão de piscinas olímpicas de esgoto foram lançadas ao meio ambiente no Brasil desde 1º de janeiro de 2019.

Na opinião do diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto é um “grande avanço para o setor”. “Não é um texto perfeito, mas é o do acordo político. E, numa democracia, temos que navegar no consenso. No geral, a proposta está madura”, destacou.

INICIATIVA PRIVADA

A maior parte do serviço é feito por estatais, a iniciativa privada atua em 6% dos municípios brasileiros e foi responsável, em 2019, por 20% dos investimentos.

HISTÓRICO DO DEBATE

A discussão sobre o projeto começou em julho de 2018, porém sem acordo. O então presidente Michel temer editou duas medidas provisórias sobre o assunto, que, no entanto, caducaram.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) reuniu em um projeto as propostas e conseguiu aprová-la no Senado em junho de 2019, mas a Câmara não analisou o texto. O motivo é que a Câmara queria ter a última palavra, já que havia apresentado a proposta. Em seguida, um projeto semelhante foi aprovado em dezembro.

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