Unale propõe a Bolsonaro medida provisória para socorrer municípios

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A Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro proposta de medida provisória de autoria do seu vice-presidente regional, deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB-PB), na qual propõe que sejam suspensos os pagamentos de parcelas vincendas de débitos previdenciários por municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Na exposição de motivos, o deputado paraibano ressaltou que na maioria das cidades do Norte e do Nordeste a principal receita é a do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que foi gravemente atingido pela crise. A proposta seguiu para o Planalto assinada pela presidente da Unale, Ivana Bastos, e pelo deputado autor da proposta, Ricardo Barbosa.

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