Projeto de lei que tramita no Câmara sugere implementação de uma licença de operação para empresas de câmbio de moedas digitais, como a Bitcoin
No último ano, as moedas digitais ganharam destaque ora pela sua valorização, ora pelas discussões acerca dos futuros desdobramentos. A regulamentação das moedas digitais, como a Bitcoin, é um dos assuntos mais discutidos no Brasil e um projeto de lei que tramita no Câmara dos Deputados só acendeu mais o debate.
O Projeto de Lei 2303/15 de autoria do Deputado Áureo (SD-RJ) já está em discussão na Comissão Especial sobre moedas virtuais. O relatório sugere a implementação de uma licença de operação para as empresas que atuam no segmento de câmbio de moedas digitais, assim como a Bitcoin.
O deputado afirma que o maior objetivo do projeto é facilitar as negociações. “Muita gente não quer regulamentar a moeda aqui [no Brasil] porque acha que vai prejudicar o seu comércio e os câmbios. A finalidade não é dificultar a utilização de criptomoedas, nossa intenção é de facilitar e dar proteção ao consumidor brasileiro”, disse.
O PL 2303 é discutido por meio de uma série de audiências públicas que vêm acontecendo agora no segundo semestre de 2017. Segundo o deputado Áureo, a ideia da Comissão Especial é levar o texto final da proposta legislativa ao plenário da Câmara já no início do próximo ano.
No Japão, desde abril deste ano, está em vigor um marco regulatório para moedas digitais que prevê a exigência de obtenção de licença para exchanges operarem. “Queremos copiar o modelo de regulação do Japão, podendo aprimorá-lo um pouco no Brasil. A gente pode ser pioneiro na regulamentação de moedas virtuais América Latina”, afirmou Áureo.
Blockchain
Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central do Brasil, acredita que a tecnologia Blockchain tem um futuro brilhante para os bancos centrais mundiais. Em entrevista ao jornal O Globo, o chefe da instituição financeira reconhece a inovação e o potencial da Blockchain como positivos, mas alerta que os bancos centrais não têm interesse no Bitcoin.
“O Bitcoin é uma moeda virtual que usou uma tecnologia fantástica que é a Blockchain. Os bancos centrais querem a tecnologia e não querem a moeda”, disse Goldfajn.